A lacuna na Lei do Menor e Adolescente no Brasil

· Joaquim Luiz Nogueira

O caso das meninas que praticam furtos na Vila Mariana em São Paulo e que ocupou a atenção da mídia nos últimos dias, mostra uma parte daquilo que os professores enfrentam diariamente dentro da escola. Crianças sem limites e pais ausentes, que a cada ano, graças às lacunas da Lei do Menor e do Adolescente se multiplicam nas salas de aulas em escolas públicas.
Gestos como esse da fotografia acima, acompanhado de palavrões, agressões e xingamentos diversos, tornaram-se um dos principais motivos para que os docentes não tenham nenhuma satisfação ao retornarem para as escolas após férias ou recessos, pois sabem, que na sala de aula estarão sujeitos a todo tipo de violência por parte de alunos como essa menina.
Na escola, os professores encaminham para a Direção, que liga para os pais ausentes e esses, não tem mais telefone, então, aciona a polícia militar, que ao encaminhar para delegacia mais próxima, é claro, juntamente com o Diretor da escola, ambos, policiais e gestor da escola perdem a manhã ou a tarde na espera de um membro do conselho tutelar.
Conclusão, o professor retirou da classe o menor agressivo e violento, o Diretor por sua vez, chamou a polícia que também tentou fazer seu trabalho, mas, o membro do Conselho Tutelar chegou para cumprir sua função no episódio, isto é, garantir os direitos da criança. E no outro dia, tudo recomeça novamente, pais ausentes não acompanham seus filhos, professores colocam os indisciplinados para fora da classe, o Diretor sem sucesso não consegue impor limites ao menor e novamente liga para polícia (…) É a operação enxuga gelo…
Enquanto, as lacunas que se iniciam nas famílias desestruturadas, prosseguem nas ausência de valores e nas falhas da Lei do Menor. Isto é, não forem observadas e preenchidas, a escola e a polícia continuarão apenas enxugando gelo, diante de uma geleira, que ao contrário da natureza, aumenta a cada ano sua expansão.